O Ministério
Público Eleitoral entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com 13 ações
para cassar o mandato de deputados federais por terem trocado de partido sem
justa causa.
As ações, apresentadas desde terça-feira ao TSE pelo
vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, questionam o fato de os
parlamentares não terem comprovado, na mudança de partido, razões previstas na
legislação eleitoral que autorizariam
a desfiliação de suas antigas legendas.
O partido mais
atingido pelas ações foi o PSB, para onde migraram apoiadores da ex-ministra do
Meio Ambiente Marina Silva, com quatro deputados federais: Stefano Aguiar (MG),
Walter Feldman (SP), Alfredo Sirkis (RJ) e Cesar Halum (TO). Às vésperas do
prazo limite para filiação, a ex-ministra decidiu migrar para o partido do
governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pelo qual pode ser vice numa chapa
presidencial.
O PR e o PTB
tiveram cada um dois deputados alvos de ações: os republicanos Dr. Paulo César
(RJ) e Luiz Nishimori; e os
trabalhistas Deley (RJ) e Wilson Filho (RN). Deputados de outros cinco partidos
também foram processados: José Humberto (PSD-MG), Sílvio Costa (PSC-PE), Paulo
Henrique Lustosa (PP-CE), Beto Mansur (PRB-SP) e Francisco Araújo (PEN-RR), que
é suplente e não exerce mandato na Câmara.
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