O Projeto de Lei (PL) 4571/08 que restringe a 40% o número de
ingressos vendidos como meia-entrada para estudantes, idosos, jovens de
baixa renda e deficientes e seus acompanhantes em eventos culturais,
artísticos e esportivos foi alvo de críticas por aposentados nesta
segunda-feira (27).
Os protestos ocorreram durante audiência pública na Comissão de
Direitos Humanos (CDH) do Senado que debateu a luta da pessoa idosa pela
cidadania.
A garantia de meia-entrada para maiores de 60 anos em eventos
culturais e esportivos está prevista no Artigo 23 do Estatuto do Idoso
(Lei 10.741/2003).
As outras categorias deveriam unir-se ao protesto dos idosos, pois isso já é um direito assegurado legalmente.
As outras categorias deveriam unir-se ao protesto dos idosos, pois isso já é um direito assegurado legalmente.
É incrível o que acontece no Brasil. Estudam-se os direitos, criam-se leis assegurando esses direitos e depois tentam reduzir e/ou retirar os mesmos direitos!
Só em nosso país isso acontece!!!
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