As escolas públicas de educação básica poderão comprar diretamente o
que precisam para a melhoria das instituições.
Segundo o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos de Freitas, as escolas receberão um cartão do Banco do Brasil para comprar os itens que necessitam. O cartão será vinculado aos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O projeto ainda é piloto e beneficiará apenas algumas escolas inicialmente.
Segundo o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos de Freitas, as escolas receberão um cartão do Banco do Brasil para comprar os itens que necessitam. O cartão será vinculado aos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O projeto ainda é piloto e beneficiará apenas algumas escolas inicialmente.
Uma das condições necessárias para receber o cartão é que a escola
tenha uma unidade executora, que nesse caso é a associação de pais e
mestres e uma conta-corrente. Atualmente, essas escolas já recebem os
recursos diretamente, mas precisam sacar o dinheiro para usá-lo. As
escolas que não têm associação continuarão recebendo o dinheiro por meio
da prefeitura do município ou do governo do estado.
O PDDE é o repasse de recursos para a melhoria da infraestrutura
física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos
índices de desempenho da educação básica. Os recursos para cada escola
são calculados com base no censo escolar do ano anterior ao do repasse.
Cada escola recebe um valor equivalente ao número de alunos.
Outra novidade é que até este ano, os diretores podiam reprogramar
os gastos e guardar o dinheiro para que fosse usado futuramente, agora ,
diz Freitas, “aqueles que reprogramarem mais de 30% do valor recebido
terão esse valor descontado no próximo ano”. Ele prevê que sejam
destinados ao PDDE mais do que os R$ 2 bilhões repassados em 2012.
Freitas destacou também a importância da prestação de contas. Sem
ela, o estado, município e o Distrito Federal podem perder os repasses
dos programas do FNDE. O prazo para a prestação de contas dos recursos
recebidos pelo PDDE em 2011 e 2012 terminou no último dia 30. Segundo
dados da autarquia, no início do mês, 600 entes federativos não haviam
enviado a prestação de 2012 e 1.382 não haviam prestado contas de 2011.
Os números são altos não apenas para o PDDE, mas para os demais
programas cujo prazo para a prestação de contas também terminou no dia
30 de abril: o transporte e a alimentação escolar. Até esta
segunda-feira (13), mais de mil municípios não tinham prestado contas do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional
de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) referentes a 2012 e mais de
600 não tinham prestado conta desses recursos referentes a 2011.
Para estimular e facilitar prestação de contas anual, também a
partir deste ano, haverá uma prestação de contas obrigatória do primeiro
semestre. A prestação será referente à merenda escolar. “Em julho já
teremos a prestação de contas. Isso vai facilitar na hora de organizar
os documentos para o próximo ano”, diz Freitas.
O anúncio foi feito hoje (13) no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime), que vai até sexta-feira (17), na Costa do Sauípe
(BA). O encontro é o primeiro depois das eleições municipais de 2012. Ao
todo foram feitas mais de mil inscrições de secretários de Educação,
técnicos e educadores de todo o país.
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